Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil
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Ano I N.º 54 | segunda-feira, 18 de março de 2019 | Página: 50

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”

Conselho Seccional - Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte, data da disponibilização: 18/03/2019

PRESIDENCIA

Portaria

Portaria Nº 055/2019 - GP/OAB/RN.



O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,



CONSIDERANDO a autorização para provimento do cargo de Desembargador do Trabalho, oriundo do QUINTO CONSTITUCIONAL, oficiado pelo TRT 21 em 18 de fevereiro de 2019 (Ofício TRT – GP nº 064/2019);



CONSIDERANDO o que dispõe o Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, alterado pelos Provimentos nºs 139/2010, 141/2010, 168/2015, 172/2016 e 183/2018;



RESOLVE:



Art. 1º Designar os advogados abaixo nominados como Membros da Comissão Eleitoral para composição da lista sêxtupla de advogados para o provimento da vaga de Desembargador do TRT 21, oriundo do Quinto Constitucional:



Wlademir Soares Capistrano – OAB/RN nº 3215 – Presidente


Gleydson Kleber Lopes de Oliveira - OAB/RN nº 3686


Kallina Gomes Flôr dos Santos - OAB/RN nº 4085


Sergio Eduardo da Costa Freire - OAB/RN nº 2093


Marília Almeida Mascena - OAB/RN nº 4502



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Dê-se ciência, registre-se e publique-se.



Natal/RN, 15 de março de 2019.



Aldo de Medeiros Lima Filho


Presidente da OAB/RN




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