Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil
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Ano IV N.º 882 | segunda-feira, 27 de junho de 2022 | Página: 74

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”

Conselho Seccional - Piauí

Piauí, data da disponibilização: 27/06/2022

Escola Superior de Advocacia

Edital

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022

A Escola Superior de Advocacia do Piauí - ESAPI, órgão auxiliar autônomo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Piauí (OAB/PI), no âmbito de sua missão institucional, torna público aos interessados o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 para cadastramento de professores e formação do corpo docente da ESA/PI, em cumprimento do disposto no seu Regimento Geral, mediante as condições estabelecidas neste Edital.


DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:


O presente Edital tem como objetivo oportunizar a manifestação de interesse de professores que desejem integrar o corpo docente da ESA/PI, para o triênio 2022 a 2024, observadas as normas legais e Regimentais.


Estão convidados a participar professores detentores dos títulos de livre-docente, doutor, mestre ou especialista na área das ciências jurídicas.


DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE:


A participação neste Chamamento Público será mediante o preenchimento e envio do FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, disponível no endereço eletrônico da ESA/PI, por meio do link http://www.oabpi.org.br/esapi/posgraduacao, além do fornecimento de cópias de documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), currículo Lattes com cópias dos documentos comprobatórios de titulações, qualificações e experiências em anexo, e, ainda, do Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais e o Formulário Docente preenchido.


Toda a documentação referida no subitem anterior deve ser encaminhada pelo professor interessado para a Diretoria de Ensino da ESA/PI, por meio do endereço eletrônico http://www.oabpi.org.br/esapi/posgraduacao, em um único arquivo e formato PDF pesquisável.


A participação neste Chamamento Público é efetuada somente pela internet, na forma indicada nos subitens 2.1 e 2.2, até o dia 02 de maio de 2022 (até as 23h59 minutos – horário de Brasília-DF).


. O professor interessado poderá realizar apenas uma inscrição/manifestação de interesse.


Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea, sendo desconsideradas inscrições realizadas fora da data e horário estipulado no subitem 2.3.


. A Diretoria de Ensino da ESA/PI não se responsabiliza por qualquer problema na inscrição via internet, motivado por falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados que não sejam de sua responsabilidade.


O recebimento das documentações de cada professor interessado ser confirmado e validado pela Diretoria de Ensino da ESA/PI por meio de E-mail de resposta ao candidato.


DA AVALIAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE


As manifestações de interesse dos professores serão avaliadas pela Diretoria de Ensino da ESA/PI, observando a conformidade do currículo lattes com a documentação comprobatória fornecida pelo professor interessado.


Em caso de verificação de inconsistências de informações e/ou documentações fornecidas pelo professor interessado, a Diretoria de Ensino da ESA/PI o notificará por e-mail para promoção de eventual saneamento no prazo de até 05 (cinco) dias.


3.2.1 O candidato deverá conferir os dados e documentos requisitados pela Diretoria de Ensino da ESA/PI, pois não serão aceitos pedidos de adição, alteração e/ou substituição de documentos e/ou de qualquer arquivo enviado após o prazo concedido para o saneamento das informações.


O professor interessado que não promova o saneamento das informações na forma indicada no subitem anterior será desclassificado deste Chamamento Público.


A Diretoria de Ensino publicará o resultado final do Chamamento Público no endereço eletrônico da ESA/PI, informando a relação de dos professores selecionados como aptos para a composição do cadastro de reserva do corpo docente da ESA/PI para o triênio 2022/2024 e informando os nomes dos professores inaptos para o cadastro de reserva do corpo docente.


Do resultado final divulgado pela Diretoria de Ensino da ESA/PI poderá ser interposto recurso, no prazo de até 3 dias úteis, dirigido ao Diretor-Geral da ESA/PI, que decidirá em igual período.


DAS FUTURAS CONTRATAÇÕES


Os professores inscritos e avaliados como aptos pela Diretoria de Ensino formarão o cadastro de reserva do corpo de docentes da ESAPI;


As futuras contratações de professores da ESA/PI destinadas aos Cursos de Pós-graduação lato sensu observarão no mínimo o percentual de 30% (trinta por cento) do cadastro de Professores formado por este Chamamento Público;


4.2.1 Os critérios para seleção de docentes cadastrados e escolha das lotações serão definidos em Edital, oportunamente publicado pelo Coordenador do Curso pós-graduação e Direção da ESA/PI.


4.2.2 Os docentes selecionados na forma do subitem anterior serão contratados pela ESA/PI e designados por meio de ato expedido pelo Diretor-Geral da ESA/PI.


As competências dos docentes e o regime disciplinar da ESA/PI estão previstas no Regimento Geral da ESA/PI e devem ser observadas pelos professores participantes deste Chamamento Público.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


O professor interessado em participar do Chamamento Público n. 01/2022 é inteiramente responsável pelas informações prestadas e pela adequação aos critérios formais estabelecidos por este edital.


É de inteira responsabilidade do professor participante acompanhar a publicação dos atos relativos a este Chamamento Público e eventuais retificações deste que, se houver, serão divulgadas no endereço eletrônico da ESA/PI.


Os interessados poderão obter informações adicionais e enviar pedidos de esclarecimentos sobre este Chamamento Público por meio do E-mail: esapi@oabpiaui.org.br.


O participante do Chamamento Público consente sobre o tratamento de dados pessoais fornecidos para a OAB/PI e ESA/PI, nos termos da Lei n. 13.709/2018.


ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO PIAUÍ


Teresina (PI), 18 de janeiro de 2022.


Thiago Anastácio Carcará


Diretor Geral da Nova Esa


Leda Maria Eulálio Dantas Luz Costa


Vice-Diretora


Marcelle Roberta Pizzatto


Diretoria de Ensino



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