Ano IV N.º 882 | segunda-feira, 27 de junho de 2022 | Página: 79
Piauí, data da disponibilização: 27/06/2022
A Escola Superior de Advocacia do Piauí - ESAPI, órgão auxiliar autônomo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Piauí (OAB/PI), no âmbito de sua missão institucional, torna público aos interessados a SELEÇÃO DE ARTIGOS para a composição de Livro “Estudos em Homenagem ao Advogado e Professor Franscico de Assis Cajubá de Britto”, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O presente Edital tem como objetivo oportunizar a manifestação de interessados em publicar artigos no Livro “Estudos em Homenagem ao Advogado e Professor Franscico de Assis Cajubá de Britto”, observadas as normas deste Edital.
Estão convidados a participar os nascidos na cidade de Parnaíba (PI), os advogados com inscrição na OAB-PI - Subseção de Parnaíba (PI), bem como autores com vínculo profissional com a cidade de Parnaíba (PI), em instituições públicas, do judiciário ou educacionais e do setor privado.
DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:
DA INSCRIÇÃO:
2.1.1 O período para inscrição e envio dos artigos será de 25/02/2022 a 27/06/2022, até as 23h59 minutos – horário de Brasília-DF).
2.1.2 Cada candidato poderá participar com artigo próprio ou em coautoria, em até três coautores;
2.1.3 Cada candidato somente poderá participar com no máximo 01(um) artigo.
2.1.4 Os artigos devem ser encaminhados para o seguinte e-mail: revistacientifica2022@gmail.com, em um único arquivo e formato DOC pesquisável.
DAS REGRAS GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS:
2.2.2 O artigo deverá ser encaminhado consoante as seguintes regras:
2.2.2.1 A submissão apresenta título e resumo na língua em foi escrita, além das palavras-chaves (de 3 a 5);
2.2.2.2 O texto está em formato editável (doc. ou docx) com um mínimo de 10 (dez) e no máximo de 18 (dezoito) páginas, fonte Times New Roman tamanho 12, margem superior e margem esquerda de 3,0 cm, e direita e inferior de 2,0 cm; e espaçamento entre linhas 1,5 linhas;
2.2.2.3 As notas têm caráter de esclarecimento e são notas de rodapé;
2.2.2.4 As citações são feitas no corpo do texto, segundo sistema (autor-data), e as citações longas estão colocadas em destaque, recebendo deslocamento de 3 cm na margem esquerda e fonte tamanho 11;
2.2.2.5 Os títulos e subtítulos de sessões estão digitados com letras minúsculas, negrito, fonte 12, com numeração a partir da Introdução, e em parágrafo justificado;
2.2.2.6 As páginas do texto não devem ser numeradas;
2.2.2.7 As referências e demais características do texto seguem as normas da ABNT.
2.2.2.8 Os autores devem constar do lado direito da página, no topo, logo após o título, com 2(dois) espaçamentos de 1,5 linhas, sendo o espaçamento entre os mesmos simples, e sinalizados pelos numerais 1 e 2, caso haja mais de um autor.
DA AVALIAÇÃO
3.1 Os artigos serão avaliados por Banca Avaliadora, instituída pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí - ESA/PI mediante Portaria, observando a conformidade do trabalho submetido com a proposta editorial da obra.
3.2 Em caso de verificação de inconsistências no trabalho e/ou documentações fornecidas pelo interessado, a Banca poderá notificar por e-mail para promoção de eventual saneamento no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
O interessado que não promova o saneamento das informações na forma indicada no subitem anterior será desclassificado desta SELEÇÃO DE ARTIGOS.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 A Banca Avaliadora do Livro enviará e-mail para os autores informando o resultado da submissão, declarando a aprovação do trabalho para publicação, ou informando a não aprovação;
4.1.1 Do resultado final divulgado pela Banca Avaliadora poderá ser interposto recurso, no prazo de até 3 dias úteis, dirigido ao Diretor-Geral da ESA/PI, que decidirá em igual período.
4.2 Os artigos publicados no Livro passam a ser de propriedade da mesma. A impressão, total ou parcial, fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação, citando-se a edição e a data da publicação;
4.3 Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea, sendo desconsideradas inscrições realizadas fora da data e horário estipulado no subitem 2.1.
4.4 A Banca não se responsabiliza por qualquer problema na inscrição via internet, motivado por falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados que não sejam de sua responsabilidade.
4.5 Os interessados poderão obter informações adicionais e enviar pedidos de esclarecimentos sobre esta SELEÇÃO DE ARTIGOS por meio do E-mail: revistacientifica2022@gmail.com
4.6 O participante desta SELEÇÃO DE ARTIGOS consente sobre o tratamento de dados pessoais fornecidos para a OAB/PI e ESA/PI, nos termos da Lei n. 13.709/2018.
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO PIAUÍ
Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2022.
Thiago Anastácio Carcará
Diretor Geral da Nova Esa
Documento assinado digitalmente conforme MP nº2.200-2 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil