Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil
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Ano IV N.º 966 | terça-feira, 25 de outubro de 2022 | Página: 129

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”

Conselho Seccional - Piauí

Piauí, data da disponibilização: 25/10/2022

Escola Superior de Advocacia

Portaria

PORTARIA ESA/PI Nº 027, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

Institui as taxas para aplicação de prova de segunda chamada e de aulas gravadas referente às Pós-graduações da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e dá outras providências.


O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais conferidas;


CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação financeira de serviços de pós-graduações lato sensu da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI);


R E S O L V E:


Art. 1º Os valores de taxas cobradas para os serviços de aplicação de provas de segunda chamada e disponibilização de aulas gravadas das pós-graduações lato sensu da ESA/PI ficam determinados na forma abaixo:


I – R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) para o pagamento à vista do serviço de aplicação de prova de segunda chamada;


II – R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) para o pagamento à vista de disponibilização de 01 (uma) aula gravada;


Parágrafo único. O pagamento de taxas previstas nesta Portaria fica condicionado às diretrizes previstas no Regulamento da Pós-graduação lato sensu da ESA/PI.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se e


Cumpra-se.


ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO PIAUÍ


Teresina (PI), 21 de outubro de 2022.


Thiago Anastácio Carcará


Diretor Geral da Nova Esa



Documento assinado digitalmente conforme MP nº2.200-2 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil